ALTERA A LEI Nº 2.577/16, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO PCD
ACRESCE AOS §§ 5º, 6º, 7º E 8º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 2.948/2025 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO CORAL LIA VIANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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